Contrato de Prestação de Serviços

DAS PARTES

CONTRATADA: ENVIT Tecnologia da Informação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 41.830.765-0001-45, com sede na Rua Cangatalo 1943 - CJ 166 - Vila Gomes Cardim - SP, CEP: 03319-002, doravante denominada TECHWAVE ou CONTRATADA.

CONTRATANTE: Usuário devidamente cadastrado e identificado na plataforma Techwave Simulados, através de seu e-mail, CPF e dados cadastrais, doravante denominado ALUNO ou CONTRATANTE.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de disponibilização de acesso à plataforma online de simulados preparatórios para certificações de tecnologia (modelo SaaS), integrando questões contextualizadas e geradas por Inteligência Artificial, explicações detalhadas por item e métricas de desempenho.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS BENEFÍCIOS DO PLANO PRÓ

2.1. O Plano Pró concede ao Aluno acesso ilimitado aos simulados completos (65 questões), simulados intermediários (32 questões), todos os níveis de dificuldade, foco por tópicos da grade curricular oficial das certificações cadastradas e geração contínua de questões com IA.

2.2. A conta é de caráter estritamente pessoal e intransferível.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GARANTIA INCONDICIONAL DE 7 DIAS E REEMBOLSO INTEGRAL

3.1. Garantia de 7 Dias: Em cumprimento ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e à política comercial da CONTRATADA, o ALUNO tem o direito de utilizar e avaliar o Plano Pró pelo período de 7 (sete) dias corridos a partir da data de aprovação do primeiro pagamento.

3.2. Reembolso sem Custo: Caso o ALUNO solicite o cancelamento neste período, a CONTRATADA reembolsará integralmente (100%) o valor pago, sem qualquer retenção ou cobrança de multa.

3.3. O estorno pode ser solicitado no próprio painel do aluno ou pelo e-mail oficial suporte@techwave.com.br, sendo realizado pelo gateway parceiro (ASAAS) no mesmo meio de pagamento utilizado (estorno no cartão de crédito ou PIX).

CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES, FORMAS DE PAGAMENTO E RENOVAÇÃO

4.1. O Plano Pró é disponibilizado mediante assinatura mensal no valor de R$ 29,90/mês, salvo condições promocionais ou cupons informados previamente.

4.2. Os pagamentos são intermediados pelo gateway homologado ASAAS Gestão Financeira via Cartão de Crédito ou PIX.

4.3. A assinatura opera em modelo de renovação automática mensal a cada 30 dias até que ocorra cancelamento formal pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – DO CANCELAMENTO APÓS OS 7 DIAS

5.1. O Aluno pode cancelar a renovação da assinatura a qualquer instante com 1 clique diretamente pelo painel do aluno.

5.2. Cancelamentos solicitados após o prazo de 7 dias interrompem cobranças futuras e mantêm o acesso ativo até o término dos 30 dias já pagos, sem reembolso proporcional do ciclo em andamento.

CLÁUSULA SEXTA – NATUREZA DOS SERVIÇOS E APROVAÇÃO

6.1. Os simulados são instrumentos pedagógicos auxiliares. A Techwave não possui vínculo formal com as bancas certificadoras oficiais (como AWS, Microsoft, CNCF, Scrum.org, etc.), e a aprovação no exame oficial depende exclusivamente do estudo, dedicação e preparo individual do aluno.

CLÁUSULA SÉTIMA – PRIVACIDADE E DADOS (LGPD)

7.1. Os dados cadastrais e de pagamento são tratados de forma confidencial e protegida, em total observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.